O Benefício de Prestação Continuada – BPC – é um auxílio do INSS concedido a pessoas que são de família de baixa renda e não estão trabalhando. As pessoas que têm direito ao acesso desse benefício são pessoas idosas com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência de longa ou curta duração de qualquer idade.
O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998,00). A sua principal característica é o não pagamento de décimo terceiro salário e não ser vitalício.
Os regulamentos desse benefício são modificados periodicamente. Recentemente, por exemplo, foi adicionada a regra de que todos os beneficiários do BPC devam possuir a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Por conta disso, fora estabelecido um prazo para que essas pessoas regularizem o cadastro. Quem não obedecer o prazo pode ter seu benefício suspenso.
O prazo de regularização do cadastro, por sua vez, foi estabelecido de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Tal medida é uma forma que o governo tem para assegurar o pagamento do benefício para as pessoas que realmente necessitam.
A nota que informa a suspensão do benefício tem como objetivo influenciar o beneficiário ou seu responsável a cumprir a regra imposta pelo governo. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Social essa medida é uma forma de garantir a segurança de quem recebe, o beneficiário, e de quem paga, o governo.
Realizar o cadastro é simples, basta ir ao CRAS de sua cidade com RG, CPF e comprovante de residência. Verifique na unidade a necessidade de levar documentos adicionais.
O governo publicou a nota de suspensão por conta do alto número de beneficiários que ainda não fizeram o cadastro. Apenas 76% dos beneficiários (correspondente a 3,5 milhões) realizaram a inscrição. Dessa forma, 24% desse público ainda não se cadastrou no CadÚnico.
