Muitas pessoas estão na linha da pobreza. Esse fato se torna ainda mais agravante quando a pessoa não possui condições físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais para prover sua própria subsistência. Isso é o que acontece com pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Foi pensando nesse público que o governo federal regulamentou o pagamento de um salário mínimo mensal para que essas pessoas possam prover a própria subsistência e auxiliar no sustento da família. Esse benefício é chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quais são os requisitos básicos desse benefício?
Assim como todos os benefícios concedidos pelo Governo Federal, para a acessar o BPC é preciso se encaixar em algumas regras básicas. São elas:
· Ter inscrição no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CadÚnico);
· Ser de família de baixa renda, cuja renda familiar corresponde a um quarto do salário mínimo por pessoa;
· Não receber outro benefício assistencial cedido pelo INSS;
· Não é preciso ter contribuído para a Previdência Social.
Qual é o perfil que devo ter para que a solicitação do benefício seja aprovada?
As pessoas idosas não precisam não ter contribuído para o INSS para conseguir ter acesso a esse benefício. Essa questão é o que faz o BPC se diferenciar de uma aposentadoria, já que aposentadoria é um benefício pago as pessoas que cumpriram o tempo e a idade mínima de contribuição para a Previdência Social. Além disso, o idoso precisa ter mais de 65 anos de idade.
Já as pessoas com deficiência precisão provar que não possui meios de prover a própria subsistência. Geralmente, esse fato é provado através de um laudo médico onde é descrito que a pessoa não possui condições de participar plenamente da sociedade. Por conta disso, não é estabelecida uma idade mínima para esta categoria. Já que é há pessoas com deficiência irreversível.
